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05 de jan, 2026
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Distorções Hermenêuticas e Novos Desafios na Aplicação dos Parâmetros de Vulnerabilidade Socioeconômica para Deferimento do Benefício de Prestação Continuada da LOAS: Análise Crítica do Decreto Nº 12.534/2025 no Contexto do Bolsa Família
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05 de jan, 2026
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Inexistência de Coisa Julgada em Ações que Pleiteiam Benefícios Previdenciários por Incapacidade: Análise Crítica da Relativização Diante de Novo Requerimento Administrativo com Provas de Agravamento De Doença
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05 de jan, 2026
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Justiça Federal Decide: Bolsa Família Não Deve Integrar a Renda para Concessão do BPC
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05 de jan, 2026
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Majoração de Honorários e Contrarrazões
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05 de jan, 2026
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O Dever de Orientação e Esclarecimento do INSS: Análise Jurídica das Violações aos Princípios do Processo Administrativo e seus Reflexos na Judicialização Previdenciária
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05 de jan, 2026
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O Paradoxo Terminológico da Aposentadoria por Tempo de Contribuição Híbrida: Uma Análise Crítica da Inconsistência Jurisprudencial e Seus Reflexos na Segurança Jurídica Previdenciária
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