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Crítica ao Princípio da Unicidade de Benefícios Previdenciários: Uma Análise Constitucional Garantista da Seguridade Social Como Direito Fundamental
05 de jan, 2026
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Crítica ao Princípio da Unicidade de Benefícios Previdenciários: Uma Análise Constitucional Garantista da Seguridade Social Como Direito Fundamental
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Recepcionista Hospitalar: Risco Biológico e a Contagem de Tempo Especial para Aposentadoria
05 de jan, 2026
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Vícios Formais do PPP: Presunção de Veracidade e Dever Fiscalizatório do INSS
05 de jan, 2026
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A Desnecessidade de Vínculo Ao RGPS para Averbação de Tempo de Contribuição do RPPS: Análise Jurídica à Luz da Evolução Jurisprudencial e dos Princípios Hermenêuticos
17 de dez, 2025
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A Desnecessidade de Vínculo Ao RGPS para Averbação de Tempo de Contribuição do RPPS: Análise Jurídica à Luz da Evolução Jurisprudencial e dos Princípios Hermenêuticos
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Conceito de “Evento Súbito” e “Origem Traumática” no Acidente de Qualquer Natureza para Fins de Aplicação do Tema 269 da TNU
17 de dez, 2025
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A Modulação Temporal de Efeitos na Revisão da Vida Toda: Entre a Segurança Jurídica e a Proteção da Confiança Legítima no Direito Previdenciário Brasileiro
16 de dez, 2025
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